Pensatas (preocupantes) de Domingo

Diante da repercussão dos pronunciamentos do general Mourão sobre uma nova intervenção militar no país para conter a corrupção caso as instituições políticas não consigam resolver a situação, um jornal foi atrás de respostas para questões sobre o tema que achei interessantes e transcrevo abaixo:

A Constituição prevê possibilidade de intervenção militar “constitucional”?

Sim, mas não para tirar os políticos do poder com o objetivo de “limpar” o país da corrupção. Isso seria um golpe de Estado.

A Constituição Federal prevê, nos artigos 15 e 142, que as Forças Armadas podem ser acionadas, pelo presidente da República a pedido de qualquer um dos três poderes, para garantir a lei e a ordem. A Constituição não estabelece quais seriam essas situações, mas há certo consenso de que se trata de casos de segurança pública, graves distúrbios e ameaça externa.

Esses artigos constitucionais costumam ser citados por defensores de uma intervenção política dos militares como argumento para justificar que a tomada de poder pelas Forças Armadas teria base constitucional. Não tem. Além de a Constituição prever que o comando continua a ser dos civis nesses casos, é preciso destacar que Exército, Marinha e Aeronáutica só podem ser acionados para garantir a ordem constitucional – e não para subvertê-la.

A Constituição também estabelece, no artigo 5.º, que é crime inafiançável a ação de militares contra a ordem constitucional e a democracia.

Existe a possibilidade real de ocorrer um golpe militar no país?

Em princípio, não há possibilidade iminente. Mas há alguns elementos que sugerem que alguma chance existe e não é mera teoria da conspiração.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático ao negar a possibilidade de haver articulação ou desejo na corporação de intervenção no país. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos poderes [Executivo, Legislativo ou Judiciário]”, afirmou.

Apesar disso, uma declaração do general Mourão insinua que o discurso oficial não é exatamente o que pensa o comando. Ele disse que o Exército tem “planejamentos muito bem feitos” para uma intervenção no país.

Além disso, praticamente todos os presidentes posteriores à ditadura trataram os militares (e seus interesses) com muita cautela – o que demonstra certo receio em desagradar a caserna.

Qual a representatividade do general Mourão no Exército?

O general Mourão ocupa um cargo importante. Desde 2015, é secretário de economia e finanças do Exército. Mas ele tem um perfil de polemista que desagrada diversos outros oficiais.

Sua transferência para a função atual, mais burocrática do que operacional, já havia ocorrido porque ele se envolveu em outra polêmica política. Quando ocupava o Comando Militar do Sul, criticou a então presidente Dilma Rousseff ao ser questionado sobre o impeachment. Disse, à época, que “a mera substituição da presidente da República não trará mudança significativa no status quo” e que “a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”. Além disso, promoveu uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, condenado pela Justiça por tortura durante o regime militar.

Os militares, na hipótese de voltarem ao poder, “consertariam” o país?

Qualquer afirmação seria mera futurologia. Em geral, imagina-se que os generais tenham um alinhamento com a direita. Mas não se sabe exatamente qual seria o projeto político dos comandantes das Forças Armadas para o país: o que pensam sobre economia, investimentos sociais, nem mesmo o que fariam para “acabar” com a corrupção e para tirar o país da crise política.

Apesar disso, é possível especular, com boa dose de base factual, que a “intervenção saneadora” dos militares iria acirrar a crise política, com possíveis efeitos na economia. Os oposicionistas denunciariam o golpe e trabalhariam para restabelecer a ordem constitucional. Greves poderiam ser deflagradas.

Isso só não iria ocorrer se houvesse repressão. E, nesse caso, o custo de supostamente “consertar” o país seria levar a nação a uma ditadura. E, como ocorreu após 1964, o acirramento do regime poderia levar o país a um conflito armado interno.

Além disso, o governo militar, para ter um mínimo de estabilidade, também teria de estabelecer alianças com segmentos da sociedade, inclusive com lideranças políticas – o que derrubaria o argumento de que as Forças Armadas iriam “limpar” o país dos políticos. A ditadura militar, por exemplo, fechou essas alianças. Inclusive com políticos que se envolveram em suspeitas de corrupção – Paulo Maluf é um exemplo.

Também é improvável que um regime militar conseguisse acabar com a corrupção – no máximo iria conseguir diminuí-la. É preciso lembrar que também houve casos de corrupção no período da ditadura que vieram a público apesar da censura que existia à época.

Dentre os defensores da ideia da intervenção militar há quem pregue a necessidade de as Forças Armadas tomarem o poder para sanear o país rapidamente e, para logo depois, devolver o governo aos civis. O golpe de 1964 começou com esse discurso. E os militares só entregaram o poder aos políticos em 1985. E o Brasil que teve de ser administrado pelos civis estava em péssima situação econômica, com inflação alta e dívida externa crescente. E a corrupção não havia acabado.