“Presente” de Dilma: Pacote neoliberal com Reforma da Previdência, restrição ao seguro desemprego, etc...

No apagar das luzes de 2014, o governo Dilma anunciou uma Reforma da Previdência pela via da edição de Medidas Provisórias (MPs) que atacam direitos dos trabalhadores segurados pelo INSS e aos que recorrem ao seguro desemprego após as demissões. Coube ao novo “homem-forte” do governo do PT, Aluízio Mercadante (na verdade mercado andante), anunciar medidas neoliberais e desumanas que limitam o acesso da população trabalhadora a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego, pensão vitalícia por morte e auxílio-doença.

As MPs foram lançadas segundo o Planalto para “corrigir excessos e evitar distorções” buscando uma economia de 18 bilhões já em 2015 como parte do ajuste fiscal monetarista planejado pelos novos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O duro ataque capitalista foi aplaudido pelo empresariado e a oposição conservadora que saudou o “esforço” do governo em manter o orçamento equilibrado para o próximo ano às custas de cortes de direitos e conquistas. E ainda existem idiotas políticos no interior da esquerda que dizem que o governo Dilma está na iminência de sofrer um “golpe da direita”!

Para completar o “presente de fim de ano”, as medidas foram anunciadas após uma reunião com a CUT como parte da política de colaboração de classes imposta pela Frente Popular com o objetivo de paralisar o movimento de massas em favor dos interesses da burguesia. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Como se observa, já está em curso o ajuste fiscal que o PT prometeu a burguesia para garantir sua reeleição! Aqueles que chamaram a votar em Dilma em nome de “derrotar a direita e o golpismo” agora devem explicar aos trabalhadores que é pelas mãos da Frente Popular que a burguesia desferirá seus mais ferozes ataques contra os explorados e não por meio de nenhuma aventura putchiana contra a “gerentona” petista que segue à risca a cartilha neoliberal idêntica à do tucanato, só que com o “plus” de contar com a colaboração da CUT e das direções sindicais para impor estas medidas draconianas.

Cabe aos setores da vanguarda classista convocarem imediatamente a resistência ao ataque à seguridade social, convocando já em janeiro um grande ato nacional de protesto e mobilizações contra este verdadeiro golpe social contra os trabalhadores!