Em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a
pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O
primeiro, em 1995, que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda,
mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos
seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela
condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos
dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma.
Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas
variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também
pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil
profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão
por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais
vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da
extrema pobreza.
O Brasil não tem uma linha oficial de pobreza; há
diversas linhas que atendem a vários objetivos. Chega-se a 4,2% da população
segundo o recorte de pobreza extrema do Bolsa Família (85 reais mensais), 6,5%
no recorte de pobreza extrema global do Banco Mundial (1,90 dólar por dia, ou
6,30 reais, equivalente a 134 reais mensais) e 12,1% com um quarto de salário
mínimo per capita. Recortes de pobreza mais altos incluem a população com até
meio salário mínimo per capita (29,9%) e a linha do Banco Mundial que leva em
conta o nível de desenvolvimento brasileiro (e da América Latina) de 5,5
dólares por dia.
Um quarto da
população brasileira (mais de 50 milhões) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016, o ano mais agudo da recessão. Esse é o total de brasileiros que vive com menos de 5,50
dólares (18,24 reais) por dia, equivalente a uma renda mensal de 387,07 reais
por pessoa em valores de 2016. Os dados, da Síntese de Indicadores Sociais
2017, foram divulgados na sexta-feira (30/11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
Uma linha de 5,50 dólares (18,24 reais)
foi criada em novembro de 2018 pelo Banco Mundial para países emergentes de
renda média alta, categoria na qual se inclui o Brasil. A Linha Internacional
da Pobreza de 1,90 dólar (6,30 reais) continua sendo o limite do organismo
multilateral, mas o Banco Mundial criou ainda uma faixa que considera 3,20
dólares (10,60 reais) por dia. Na Síntese de Indicadores Sociais, além dos
patamares do Banco Mundial, o IBGE usou como referência o salário mínimo e os
valores mínimos para adesão ao Bolsa Família.
Na média nacional, 62,1% dos brasileiros
vivem em domicílios que possuem acesso simultâneo aos três serviços de
saneamento básico (abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário
por rede coletora ou pluvial e coleta direta ou indireta de lixo). Entre os 52
milhões de brasileiros que vivem com menos de 5,50 dólares (18,24 reais) por
dia, uma das linhas de pobreza do Banco Mundial, só 40,4% vive em domicílios
com esses três serviços.
O estudo também
mediu quatro “inadequações” das moradias (ausência de banheiro ou sanitário de
uso exclusivo dos moradores; paredes externas do domicílio construídas
predominantemente com material não durável; adensamento excessivo, ou seja, a
presença de um número de moradores superior ao adequado no domicílio; e ônus
excessivo com aluguel, ou seja, quando o gasto com aluguel iguala ou supera 30%
do rendimento).
Em 2015 parece
haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados
recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo
empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido
superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o
Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos
antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%,
passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o
patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008,
e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014.
Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse
período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se
possa imaginar.
A avaliação desses resultados deve levar em
conta o contexto bastante particular pelo qual passa o Brasil desde 2015 e mais
marcadamente em 2016, quando vive aguda crise econômica e política, culminando
com a queda da presidente eleita e a reversão das prioridades que tinham sido
confirmadas pelas urnas. Em nome do restabelecimento do equilíbrio fiscal, a
partir de maio de 2016, radicalizam-se as medidas recessivas tomadas pelo
governo golpista. Um dos custos mais altos para o país, derivado dessa lógica
de enfrentamento da crise, foi o acelerado aumento do desemprego. E quem pagou
a conta mais cara foi a camada de menor renda das regiões com mercado de
trabalho mais estruturado.
As políticas de
enfrentamento da crise, dentro do modelo conservador que foi adotado pelo
governo Temer, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período
auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social, reflexo da social
democracia dos governos então no poder. O ajuste fiscal que vem sendo realizado
contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada
ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que
vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar
com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre
programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário