O plano de governo de Jair Bolsonaro
é um plano de direita hipocritamente disfarçado de “esquerda” em muitas de suas
propostas. Não precisa ir muito longe; a direita, historicamente sempre tentou
uma aparência de “esquerda” em suas “pretensões”... haja vista, apenas como
exemplo que o partido de Adolf Hitler era o Nacional “Socialista”. E aqui no
Brasil diversos partidos de direita se intitulavam como “Social” isso ou
aquilo. Como o de Ademar de Barros que se entitulava Partido “Social” Progressista.
Ou o velho PSD (Partido “Social” Democrático), um partido de “centro” direita
criado pós ditadura Getúlio Vargas (1937/1945) para se opor ao PTB (Partido
Trabalhista Brasileiro), este de”centro” esquerda. Após a ditadura militar,
surgiram o PSDB (Partido da “Social” Democracia Brasileira) que além do mais
aludia à social democracia européia, símbolo da II Internacioal Socialista e o
PDS (Partido Democrático “Social”).
Meus comentários estão grifados em amarelo.
Meus comentários estão grifados em amarelo.
Em primeiro lugar ainda nas eleições
deste ano, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, seguia
o plano de governo chamado de O Caminho
da Prosperidade. Neste plano, propõe uma gestão “decente, diferente de tudo
aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma ‘lá
dá cá’, sem acordos espúrios. Um governo formado por pessoas que tenham
compromisso com o Brasil e com os brasileiros”.
Prepotente o tal “... um governo formado
por pessoas que tenham compromisso com o Brasil e com os brasileiros”. E “um governo
sem ‘toma lá dá cá’, sem acordos espúrios”...
A promessa é
a de realizar um governo liberal democrata, tendo como prioridade a segurança,
a saúde e a educação. O candidato do PSL também destacava que teria “tolerância
zero” com o crime, com a corrupção e com os privilégios. A ideia de focar no
liberalismo como solução econômica para o país, é porque este “reduz a
inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera
crescimento, emprego e oportunidades”.
Será que
veremos de fato “tolerância zero” com o crime, com a corrupção e com os
privilégios”? E afirmar que “...focar no liberalismo como solução econômica
para o país, é porque este “reduz a inflação, baixa os juros e blá, blá, blá”,
é balela antiga que já não de certo desde FHC!
O texto
destaca ainda que o problema atual do Brasil é o legado deixado pela gestão do
PT, que culminou no deficit primário R$ 139 bilhões em 2019. A meta é reduzir
esse número para equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo “organizar e
desaparelhar as estruturas federais”. O presidenciável também prometeu reduzir
o número de ministérios, considerado “ineficiente” e que não atende “os
legítimos interesses da Nação”. O plano aponta que a grande quantidade de
pastas tem apenas o intuito de promover um loteamento do Estado para atender
demandas políticas.
Nesta etapa
fica claro o propósito de entregar toda a economia brasileira às multinacionais.
Quanto a reduzir ministérios, até que neste sentido ele tem razão.
SAÚDE
Para a
Saúde, o candidato do PSL prometeu melhorar o uso dos recursos na área. Uma das
propostas é unificar o prontuário dos pacientes de maneira nacional, para que
ele possa ser acessado por outros médicos de diferentes postos de atendimento
ou hospitais em consultas futuras. Um dos campos será grau de satisfação do
paciente. A medida iria reduzir os custos na área e permitir uma cobrança no
desempenho dos profissionais de saúde.
Será que ele
fará isto? Se fizer resolverá um sério problema; mas a direita (vide Crivella
no Rio de Janeiro, está mesmo é querendo fechar definitivamente os postos do
SUS.
Outra das
ideias era o de realizar um credenciamento universal dos médicos, permitindo
que toda força de trabalho da saúde possa “ser utilizada pelo SUS, garantindo
acesso e evitando a judicialização. A intenção seria permitir às pessoas maior
poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado.
Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”. O plano ainda
prevê a criação de um cargo de médico do estado, que irá atender em áreas
carentes do Brasil, o aperfeiçoamento do treinamento de agentes comunitários de
saúde para que possam atuar na área de prevenção e ainda a permissão para que
as famílias de médicos cubanos possam imigrar para o Brasil.
Misturou “alhos
com bugalhos”. Essa de mesclar saúde pública com saúde privada!? A corda sempre
arrebenta do lado mais fraco. No tocante aos médicos cubanos, foi mais fácil
eliminá-los de uma vez. Ainda ontem, Bolsonaro declarou que eles estavam apenas
financiando a “ditadura” caribenha...
EDUCAÇÃO
Bolsonaro
planeja modernizar a educação e para isso, pretende expurgar a ideologia de
Paulo Freire, utilizada atualmente. Ele planeja ainda alterar a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e acabar com a aprovação automática. Outro foco será
dado na questão de disciplina dos alunos na sala de aula.
Uma velha
aspiração da direita é acabar com Paulo Freire, cujo método é consagrado no
mundo inteiro; uma prática didática fundamentada na crença de que o educando
assimila o objeto de estudo fazendo uso de uma prática dialética com a realidade,
em contraposição à por ele denominada educação bancária, tecnicista e
alienante: o educando cria sua própria educação, fazendo ele próprio o caminho,
e não seguindo um já previamente construído; libertando-se de chavões
alienantes, o educando seguiria e criaria o rumo do seu aprendizado. As outras
propostas são irrelevantes e/ou inúteis.
O candidato
planeja integrar o ensino superior, gerido em sua maioria pelo governo federal,
o ensino médio, de responsabilidade dos governos estaduais, e o ensino básico,
a cargo dos municípios. A ideia é permitir a qualificação de alunos e
professores nas áreas em que existe carência, assim como detectar e corrigir as
falhas no processo de formação dos alunos.
Isto é mais
ou menos como mexer em “casa de marimbondos” (rs)
No ensino
superior, Bolsonaro planeja estimular o ensino do empreendedorismo em todos os
cursos, para fazer com que o jovem possa sair “da faculdade pensando em como
transformar o conhecimento obtido em produtos, negócios, riqueza e
oportunidades”. As pesquisas em universidades também serão focadas na atuação
com empresas, de modo que cada região do Brasil possa se concentrar em suas
“vantagens comparativas”.
Uma ideia típica
e tecnicamente de direita, uma visão capitalista, meramente utilitarista do
ensino.
SEGURANÇA
Na questão
da segurança, o plano de governo de Jair Bolsonaro apresenta dados de
criminalidade no Brasil e em outros países e os compara com a liberação das
armas de fogo, um dos principais pontos de sua campanha. O texto também destaca
os crimes violentos no Brasil e aponta que a Esquerda está mais preocupada com
as mortes decorridas em ações policiais do que com os assassinatos de agentes
de segurança.
A visão “faroestiana”
de cada cidadão com uma cartucheira na cintura, sem a menor visão do que
acontecerá com uma simples discussão no trânsito não tem propósito! No tocante
às mortes decorridas em ações policiais, “bah”, proponha-se uma melhor maneira
de formar e conscientizar uma polícia totalmente despreparada.
Bolsonaro
então propõe oito tópicos “para reduzir os homicídios, roubos, estupros e
outros crimes”:
1 – Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência
e capacidade investigativa das forças policiais.
Sim, isto é
mesmo necessário.
2 – Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as
saídas temporárias!
Um problema complexo a ser estudado. Cada caso
é um caso!
3 – Reduzir a maioridade penal para 16 anos!
Pode ser. A prisão
de “menores” é hoje um problema serissimo!
4 – Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito
do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de
terceiros!
Será sempre LEGÍTIMA
DEFESA mesmo?
5 – Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua
atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida
pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos
garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será
lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!
Isto é
nazi-fascismo!
6 – Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e
urbanas no território brasileiro.
Nem sempre
poderia ser um ato “terrorista”...
7 – Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade
privada, como exemplo nas restrições da EC/81 (1).
Leia
explicações nas notas no final do texto.
8 – Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando
a defesa das vítimas da violência.
Desde que se
prove, tudo bem!
ECONOMIA
O plano de
governo do candidato deixa claro que sua prioridade será “gerar crescimento,
oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da
situação precária na qual se encontram”. Para alcançar o resultado, estabelece
como foco o controle fiscal, se afastando de políticas populistas, e o controle
da inflação.
Em outras
palavras: “vamos privatizar tudo o que for possível... e, quem sabe alguns
itens considerados impossíveis!”
Uma das
propostas é a de dividir a área econômica em duas, o Ministério da Economia e o
Banco Central atuando de forma independente. A nova pasta seria criada a partir
da junção dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e
Comércio, assim como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). Os bancos públicos, a Caixa Econômica Federal, o Banco do
Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seriam
vinculados à nova pasta.
Seguinte “meu”:
de tudo isto, o importante mesmo é o “Programa de Parcerias de Investimento”
(PPI). Nele, afinal, estão as multinacionais...
O documento
também destaca um plano de privatizações de empresas públicas. Os recursos
arrecadados deverão ser utilizados para a redução da dívida pública brasileira.
Na questão da Previdência, Jair Bolsonaro defende a adoção de um modelo de
capitalização, funcionando em paralelo com o atual, que será reformado. Apresenta
ainda uma unificação de tributos, que também serão simplificados. Com a medida,
o candidato planeja trabalhar pela redução de impostos no futuro.
Ou seja: daí
a César o que não é, mas será de César. Capitalização na Previdência? Ora vejam
só! E daí ao povo o que é do povo!
Outro
destaque será a criação de uma nova carteira nas cores verde e amarela. Ela
será voluntária para todos os trabalhadores e permitirá a “todo jovem que
ingresse no mercado de trabalho escolher entre um vínculo empregatício baseado
na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico
atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato
individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
Ai caramba! Pior
que Temer!”
1. As Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da
Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1 O art. 243 da Constituição
Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde
forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de
trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma
agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao
proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no
que couber, o disposto no art. 5º.
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho
escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica,
na forma da lei." (NR)
Art. 2º Esta
Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em
5 de junho de 2014
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