sábado, 15 de dezembro de 2018

Antoni Tàpies um outro gênio da Catalunha


Conheci Antoni Tàpies na Fundação Serralves no Porto, Portugal, em excelente exposição retrospectiva de sua obra no ano de 1991, quando morava naquela cidade. E, confesso, foi uma surpresa deveras agradável admirar aquele belos, ousados e enormes quadros que pintava.

Tàpies (Marquês de Tàpies), filho de Josep Tàpies Mestres e Maria Puig Guerra nasceu em Barcelona no dia 13 de dezembro de 1923, vindo a falecer na mesma cidade em 6 de fevereiro de 2012, sendo considerado como um dos mais importantes artistas do século XX.

Em 1942, devido a uma doença pulmonar, passa algum tempo a convalescer num sanatório em Puig d’Olena. Durante este período, dedicou-se a copiar obras de artistas como Picasso ou Van Gogh. Leu Nietzche, Dostoievsky e filosofia oriental, nomeadamente o Budismo Zen; ao mesmo tempo, ouvia a música do romantismo e Wagner. E estudou Direito na Universidade de Barcelona.
Ao mesmo tempo que estudava Direito, dedicou parte do seu tempo à pintura e colagens, de conteúdo existencialista e surrealista (p.ex. Figura de Papel de Jornal e Fios, 1946-1947), sendo influenciado por pensamentos de filósofos como Sartre e Heidegger.

Em 1945, abandona os estudos e, no ano seguinte, instala-se no seu estúdio em Barcelona. Os anos seguintes são de contato com diferentes artistas e intelectuais, e de crescente reconhecimento da sua obra. Simpatizante da causa catalã (expressa em algumas pinturas como O Espírito Catalão, de 1971), apoia alguns movimentos de protesto ao franquismo, que o levam à prisão por breves períodos, no final dos anos 1960, princípios de 1970. A década de 1970 é de prestigio internacional. A obra de Tàpies foi exposta em todo o mundo, nos principais museus de arte moderna. Doutorado por diversas vezes Honoris Causa, recebeu inúmeros prêmios, dos quais se destacam a Medalha de Ouro da Generalidad da Catalunha (1983), e o Prémio Príncipe das Astúrias das Artes (1990).

Em 1990, é inaugurada a Fundação Antoni Tàpies, instituição fundada pelo próprio para divulgar a arte contemporânea.

Em 1948, expõe pela primeira vez no Salão de Outubro de Barcelona. Faz contatos com artistas e intelectuais vanguardistas, e funda, juntamente com o poeta Joan Brossa, os pintores Joan Ponç e Modest Cuixart, o impressor Joan Tharrats e o filósofo Arnau Puig, o movimento Dau Al Set, e uma revista com o mesmo nome, de conteúdo Surrealista e influências dadaístas.

A obra inicial de Tàpies é influenciada pelo surrealismo, conforme se pode constatar em A Ocultação de Wotan (1950), principalmente pelos pintores Paul Klee e Joan Miró. Em 1950, Tàpies faz a sua primeira exposição individual nas Galerias Laietanes de Barcelona. Após ter obtido uma bolsa de estudo viaja para Paris onde se relaciona com Picasso. As suas exposições prosseguem em Madri, Veneza e Nova Iorque, na galeria de Martha Jackson.

O casamento, em 1953, com Teresa Barba, influencia a sua vida pessoal, e de artista, e muda progressivamente de estilo. Passa a utilizar nas suas pinturas, materiais como cordas, papel ou pó de mármore. Tàpies acompanha assim a corrente européia do informalismo, caracterizada por pinturas em que a tinta ganha espessura e consistência. A sua obra, neste período, é apoiada pelo crítico francês Michel Tapié, e trabalha, durante a década de 1950 e 1960, com outros informalistas espanhóis como Enrique Tábara, Antônio Saura e Manolo Millarees. Exemplo desta nova fase é o quadro Branco com Manchas Vermelhas (1954), Grande Pintura Pinzenta (1955) ou Corpo de Matéria e Manchas de Côr Laranja (1968).

As décadas de 1950 e 1960 reconhecem o seu trabalho a nível internacional. O final da década de 1960 e a década de 1970 trazem a Tapiès as influências da Arte Povera, e incorpora nos seus trabalhos objetos mais sólidos comomobiliário ou roupa (Trapos e Cordéis Sobre Tábua, de 1967, Palha e Madeira, de 1969, Peça de Roupa, de 1973).


sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

O caso Marielle, nove meses depois...


Já de passaram nove meses do assassinato brutal da combatente vereadora Marielle e do motorista Anderson e a policia ainda não fechou em nomes de seus mentores e executores. Falam apenas em suspeitos e citam poucos nomes, fixando-se em grupos genéricos, como milicianos, por exemplo.

As razões são muitas. De um lado, estão as já conhecidas dificuldades estruturais das polícias Civil e Técnico-científica, como escassez de profissionais, materiais e treinamento, muitas vezes pela priorização dos investimentos no policiamento das ruas. Na prática, isso atrasa a chegada dos agentes na área do crime, prejudica a obtenção de informações essenciais logo no início, precariza os trabalhos de perícia e faz investigadores atuarem em vários casos simultaneamente, por exemplo. Do outro lado, está o modo como as apurações são feitas. De maneira geral, é um trabalho "rotinizado" e "cartorial", concluem pesquisas que entrevistaram agentes, delegados e peritos em diferentes capitais, como Rio, Brasília, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

Também acabam dependendo prioritariamente de provas testemunhais, e não técnicas. "A perícia tende a confirmar a materialidade, mas não apontar a autoria, iluminando 'o que ocorreu, mas não quem matou'", resume um relatório de 2017 do Instituto Sou da Paz. Soma-se a isso a falta de articulação entre os próprios funcionários da Polícia Civil e da corporação com o Ministério Público, que é quem decide se denuncia ou não o suspeito apontado no inquérito.

O sociólogo Michel Misse, da UFRJ (Universidade Federal do RJ), concluiu ao coordenar em 2010 a pesquisa "O Inquérito Policial no Brasil" em cinco estados que, mesmo após concluídos, muitos casos ficam presos num "pingue-pongue" entre os dois órgãos pela fraqueza das provas. "Algum dia, um procurador cansado olhará toda aquela papelada e pedirá seu arquivamento", escreve ele.

No caso de Marielle e Anderson, que foram perseguidos e assassinados a tiros na noite de 14 de março no centro do Rio, há uma distância grande do padrão de investigações de homicídios em alguns pontos, mas pequena em outros, segundo o que já foi divulgado da apuração sigilosa. "É um crime político, dificílimo, diferentemente da maior parte dos homicídios, que são de fácil elucidação e dependem mais de treinamento e organização das polícias", pondera Arthur Trindade, professor da UnB (Universidade de Brasília) e ex-secretário da Segurança do DF.

As informações divulgadas até agora também indicam que o assassinato da vereadora reflete a dependência geral de testemunhas. A investigação está sob a coordenação dos interventores federais na segurança pública do estado, no comando das polícias do Rio desde fevereiro passado. A principal linha de investigação tem como fio condutor o relato de duas pessoas e continua apontando para o vereador Marcelo Siciliano (PHS) como mandante do crime. Ele teria supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio, o que ele nega desde o início.

"Nesse caso há a necessidade de provas mais robustas do que as que a polícia normalmente trabalha, que são só provas testemunhais. O caso é muito sensível e as provas têm que ser muito fortes", diz Arthur Trindade. A falta de sintonia comum entre Polícia Civil e Ministério Público também é visível no caso. "A polícia diz que tem um prazo e que vai concluir as investigações, apesar de não dar o prazo. Já o MP [Promotoria] diz que não há um prazo, porque as investigações exigem rigor", afirma o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), presidente da comissão externa da Câmara que acompanhas as investigações.

Enquanto isso, as milhares de mortes não esclarecidas no país levam a mais mortes, lembra Rodrigo Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas no tema. "Não há dúvidas de que o homicídio que é esclarecido e responsabilizado previne outros homicídios. A impunidade traz o sentimento de que o crime compensa."

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Em entrevista, o professor Carlos Fico fala dos 50 anos do AI-5



Júlia Dias Carneiro - BBC Brasil - Rio de Janeiro

Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
Em entrevista à BBC News Brasil, o historiador afirma que discursos que buscam negar a ditadura são expressão de uma "ignorância histórica". Para ele, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que defende a ditadura, poderá ser marcado por tentativas de reescrever a História sobre o período, iniciativas que poderão "dar trabalho", mas não irão prevalecer.

BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.
Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?
Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?
Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
Direito de imagem Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro Image caption O AI-5 levou artistas, intelectuais e políticos
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.
Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.
É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.
É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.
BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?
Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.
Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.


terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Macron aumenta salário mínimo após pressão das massas


No primeiro pronunciamento após os protestos dos "coletes amarelos", o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou nesta segunda-feira (10) um aumento de 100 euros no salário mínimo; ele também disse que aposentados que recebem menos de dois mil euros por mês não precisarão pagar uma contribuição social generalizada em 2019 e informou a isenção de impostos e taxas às empresas sobre as horas extras pagas a seus funcionários até 2019.

Bem, após esta Nova Revolução Francesa, o presidente “neoliberal” também prometeu um amplo debate para conduzir uma profunda reforma do Estado. "Um debate sem precedentes acontecerá em nível nacional em nossas instituições, cada uma terá seu papel: governo, Assembléia Nacional, parceiros sociais e associações, vocês terão seu papel", garantiu.