Pensatas de domingo

O Supremo Tribunal Federal tem menos de sete meses para julgar um dos principais casos de corrupção envolvendo o PSDB. Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da república pediu a condenação do deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), a 22 anos de prisão por envolvimento no caso que ficou conhecido como o "mensalão" tucano. O congressista é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e peculato cometidos durante a campanha eleitoral para o governo do Estado no ano de 1998. Na ocasião, Azeredo foi reeleito governador.

Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Azeredo colaborou decisivamente para o cometimento de todos esses crimes e por isso também pediu aos ministros do STF que apliquem a ele uma multa de 2,2 milhões de reais. Conforme as investigações a campanha dele desviou cerca de 3,5 milhões de reais de empresas públicas que eram vinculadas ao governo mineiro. Nos valores de hoje, o rombo aos cofres públicos chega a 9,3 milhões de reais.

O esquema foi apontado como o “pai” do "mensalão" do PT. O publicitário Marcos Valério, que cumpre pena pela mesma razão que os aliados de Lula, também é citado na denúncia contra Azeredo.

Com a demora no julgamento, os réus poderão ficar sem cumprir nenhuma pena, já que a maioria dos crimes pelos quais são acusados deve prescrever até o mês de setembro, quando se completam 16 anos do acontecimento dos delitos. A demora não é só do Judiciário, mas também do Ministério Público que só denunciou o esquema em 2007, nove anos após os delitos.

Os advogados de Azeredo alegaram no processo que o deputado é isento de responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. O próprio réu sempre alegou inocência no caso. No entanto, na compreensão da Procuradoria, foi demonstrado que “tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática.”

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998”, concluiu Janot em suas alegações.