Corrupção no Brasil: das colônias a todas as esferas da política e do mercado - 2

Nesta excelente matéria o Jornal do Brasil levanta práticas criminosas registradas no país desde a chegada dos europeus. Como é muito extensa, a postei em duas partes.

 
Dois anos depois, em 1997, foram quatro escândalos - Precatórios, Frangogate, Escândalo das Privatizações e da compra de votos para a reeleição. Os precatórios - dívidas do poder público sem possibilidade de recurso ou contestação - dos estados e municípios foram processo, contudo, acabou sendo marcado por desvios, com métodos como a alterações do total de débitos. A verba era desviada, entre outras coisas, para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito Paulo Maluf.

O Frangogate envolvia a merenda escolar de alunos da rede pública do município de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito. Foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado, por R$ 1,4 milhão, em uma empresa do cunhado de Maluf que havia perdido a licitação. As aves também tinham vindo de uma granja da família Maluf, a Obelisco. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa, as depois pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D'Oro, segunda colocada na licitação.

O Escândalo das Privatizações envolveu os dois principais processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás. A venda da Vale, em 1997, rendeu R$ 3,3 bilhões ao governo. No ano seguinte, o da Telebrás gerou R$ 22 bilhões. Em 1998, foi divulgado o áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão, para beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida - sócio de Dantas no Opportunity - negociam com a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para formar consórcio e arrematar a Tele Norte Leste. O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati.

"Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer", teria dito Luiz Carlos Mendonça de Barros, no telefonema com o presidente do BNDES, André Lara Resende, sobre o consórcio do banco Opportunity com a Telecom Italia.

No ano seguinte, Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, foi acusado de receber propina para montar o consórcio que venceu o leilão. Mais tarde, em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães denunciou que o consórcio Telemar teria acertado um pagamento de R$ 90 milhões a Ricardo Sérgio para levar o negócio.

A compra de votos para eleição foi outro escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma emenda constitucional que autorizava presidente, governadores e prefeitos a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, no início de 1997. Em maio, quando o texto aguardava aprovação do Senado, uma conversa entre os deputados Ronivon Santiago e João Maia veio a público, em que eles diziam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda, e que outros também teriam vendido voto. Falavam ainda que o deputado Pauderney Avelino e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações, e que tudo era tratado diretamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de FHC e principal articulador político do então presidente. 

Uma comissão de sindicância na Câmara foi criada para investigar o caso, mas a cúpula do governo de FHC começou a conceder cargos públicos e verbas para evitar a instauração de uma CPI. A comissão, então, apresentou um relatório que retirava a necessidade de CPI, recomendando que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento do ministro Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas fizessem o mesmo com os governadores e que a Câmara tratasse dos deputados. Todos foram inocentados por suposta falta de provas, e a emenda da reeleição foi aprovada. 

Ficou famosa a declaração do então deputado federal (PFL-AC), Ronivon Santiago, sobre os R$ 200 mil: "Uma mixaria dessas não compra ninguém". Também a comemoração dos deputados governistas, quando o projeto de reeleição foi aprovado na Câmara: "Uh, tererê!"

compra de votos para eleição foi outro escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma emenda constitucional que autorizava presidente, governadores e prefeitos a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, no início de 1997. Em maio, quando o texto aguardava aprovação do Senado, uma conversa entre os deputados Ronivon Santiago e João Maia veio a público, em que eles diziam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda, e que outros também teriam vendido voto. Falavam ainda que o deputado Pauderney Avelino e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações, e que tudo era tratado diretamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de FHC e principal articulador político do então presidente. 

Uma comissão de sindicância na Câmara foi criada para investigar o caso, mas a cúpula do governo de FHC começou a conceder cargos públicos e verbas para evitar a instauração de uma CPI. A comissão, então, apresentou um relatório que retirava a necessidade de CPI, recomendando que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento do ministro Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas fizessem o mesmo com os governadores e que a Câmara tratasse dos deputados. Todos foram inocentados por suposta falta de provas, e a emenda da reeleição foi aprovada. 

Ficou famosa a declaração do então deputado federal (PFL-AC), Ronivon Santiago, sobre os R$ 200 mil: "Uma mixaria dessas não compra ninguém". Também a comemoração dos deputados governistas, quando o projeto de reeleição foi aprovado na Câmara: "Uh, tererê!"

O relatório final da CPI do Judiciário apontou Estevão como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Conforme a apuração, ele ganhou dinheiro com os desvios do TRT por meio da conexão financeira entre a construtora Incal, depois rebatizada Ikal, e o Grupo OK. A Polícia Federal teve acesso a um contrato pelo qual o senador se tornava dono de 90% da Ikal, embora ele alegasse que o papel não tinha validade legal.

Luiz Estevão também foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.

Em 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha, com pena de 36 anos e meio de reclusão, além de multa de R$ 3 milhões. Em junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do TRF, e Estevão recorreu outra vez. Em agosto do mesmo ano, fez um com a Advocacia-Geral da União. Aceitou devolver R$ 468 milhões em troca do desbloqueio do seu patrimônio de R$ 20 bilhões, com mais de 1.255 imóveis. 

Em fevereiro de 2013, o ex-senador e sua mulher, Cleicy de Oliveira, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por sonegar R$ 57,7 milhões em impostos pela OK Pneus.

Estevão também foi denunciado porque teria acessado, em 6 de fevereiro de 1997, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/DF) para verificar saldo na Conta Única no Distrito Federal, e repassar as informações à Saenco, para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o sequestro dos valores. A solicitação foi feita em papel timbrado da Câmara Legislativa do DF.

Nem a votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão escapou de denúncias. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que ele perdeu o mandato. Um laudo técnico preparado por quatro peritos da Unicamp confirmou que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.

Em 2000, foi a vez de escândalos na Sudam. Uma auditoria do governo encontrou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em um rombo de R$ 100 milhões. A Polícia Federal, por sua vez, que já havia iniciado investigações dois anos antes, descobriu um grande esquema de corrupção, que já havia custado pelo menos R$ 360 milhões de reais. Conversas revelaram a proximidade do esquema com o então senador Jader Barbalho, que havia tido uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. A Sudam foi considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia. 

Em julho de 2013, a Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 milhões à União. De acordo com decisão do juiz de primeira instância Waldemar Claudio de Carvalho, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Barbalho aumentou sua fortuna ao receber 20% de propina de um contrato de R$ 18,1 milhões firmado entre a Sudam e a empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, e que de fato ele pediu e recebeu a propina.

Em 2002, um dos casos de maior repercussão foi o Lunus, nome da empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, R$ 1,34 milhão no cofre da empresa e as investigações uma sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até R$ 15 milhões num projeto agrícola financiado pela Sudam. O escândalo acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.

Denúncias surgidas durante as investigações sobre o escândalo dos precatórios, em 2003, acabaram dando início a outra CPI, para apurar evasão de divisas por meio de títulos podres dos estados de Santa Catarina e Alagoas e de operações do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O desvio se baseava nas contas CC-5, instrumento legal que visava tornar mais transparentes as transações de remessa de dinheiro entre o Brasil e os demais países da Tríplice Fronteira (Argentina e Paraguai). O Banestado era um dos bancos autorizados, pelo qual teriam sido remetidos ilegalmente cerca de US$ 30 bilhões. Os títulos eram postos à venda pela corretora do Banestado e, no mesmo dia, adquiridos a preços mais baixos por outras corretoras do esquema, a Divalpar DTVM e a Essex DTVM. Estados e municípios emissores dos títulos registravam prejuízos.

A Operação Anaconda, por sua vez, teve início em Alagoas, com a denúncia de que um delegado aposentado da PF participava de um esquema para aliviar acusados em inquéritos policiais. Era uma máfia de venda de sentenças judiciais integrada por juízes e policiais federais, por meio do pagamento de altas somas em dinheiro. Os juízes também liberavam cargas ilegais e vendiam sentenças de liberdade condicional. 

Em 2004, ganhou espaço o caso das obras superfaturadas no governo de São Paulo, na gestão de Paulo Maluf, entre 1993 e 1996, em relação a contratos firmados para construção de grandes obras, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada. As empresas contratadas entregavam o dinheiro que recebiam a mais da prefeitura para doleiros indicados por Maluf e estes, por sua vez, enviavam o dinheiro para os Estados Unidos e, posteriormente, para grandes bancos europeus. Da Europa, os recursos eram transferidos para fundos de investimento controlado pela família Maluf no paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Os fundos compraram US$ 93 milhões em debêntures da Eucatex, empresa da família Maluf. Assim, o dinheiro voltou direto para o bolso do ex-prefeito. 

Em julho de 2012, o Ministério Público Federal fez outra denúncia relacionada ao caso, contra oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS, por peculato e lavagem de dinheiro. Também foram acusados dois nomes da cúpula da antiga Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). Em janeiro de 2013, a Corte de Jersey anunciou que as empresas offshores ligadas ao ex-prefeito teriam de devolver quase R$ 58 milhões aos cofres públicos do município de São Paulo, além de pagar custos com advogados. Em abril ao mesmo ano, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 520 milhõesem bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio, controlada pela família do ex-prefeito. Só que em 2012 a família Maluf registrou uma nova empresa, a ECTX, e anunciou que iria transferir para ela parte dos bens da Eucatex.  

Em 2005, veio o caso da Corrupção nos Correios, que depois desaguou no Mensalão. Maurício Marinho, então diretor dos Correios, foi flagrado embolsando R$ 3 mil de propina para direcionar o resultado de uma licitação na estatal, e contou que o deputado Roberto Jefferson havia recebido o controle sobre vários cargos na administração federal, em estatais e em autarquias em troca do apoio do PTB ao governo. A CPI acabou revelando indícios de corrupção em outras estatais, como o Instituto de Resseguros do Brasil e a Eletronorte, e Jefferson decidiu falar sobre o esquema batizado de mensalão.