O caráter
de classe da Reforma Trabalhista, aprovada no Senado, revela-se no conjunto de
medidas que afetam as relações de trabalho, intensificando o grau de exploração
dos Trabalhadores em favor do aumento da lucratividade dos patrões e de suas
empresas. Segundo as novas regras, aquilo que for acordado entre patrões
e empregados, prevalecerá sobre a lei. Assim, os trabalhadores serão obrigados
a se submeterem às mais terríveis condições de trabalho e de salário pois os
patrões vão poder parcelar as férias em 3 vezes, reduzir o horário de almoço
para 30 minutos, impor maior jornada de trabalho, flexibilizar a seu bel-prazer
as horas extras e banco de horas, além de dificultar ainda mais ao trabalhador
o acesso à justiça do trabalho. Tudo isso combinado com a terceirização,
inclusive nas atividades-fim, resulta em demissões em massa e precarização do
trabalho.
Com a
aprovação de medidas tão alvissareiras aos bolsos dos patrões, as empresas já
estão se adiantando para demitirem mais ainda. O Bradesco pela primeira vez na
sua história anunciou, dia 13/07, um Plano de Desligamento Voluntário Especial
(PDVE) cuja adesão vai até 31 de agosto e prevê o desligamento em torno de 10
mil funcionários. Também, a Caixa Econômica Federal não ficou atrás, comunicou
dia 14/07 a abertura do seu PDVE cuja adesão será até 14/08 e pretende desligar
em torno de 5 mil funcionários. A característica desses planos é que a empresa
joga com a penúria financeira e o endividamento do funcionário, atraindo-o,
mediante um incentivo financeiro, a se desligar “voluntariamente”, e nessas
condições a “demissão” é a pedido sem que haja necessidade de aviso prévio e,
sobretudo, que não possa acionar a justiça do trabalho para questionar algum
direito violado. Tudo isso, com a complacência das direções sindicais que já na
década de 90 quando surgiram essa modalidade de demissões em massa, negaram-se
a combatê-la pois diziam que era uma decisão de caráter pessoal e não política
e, portanto, usavam esse argumento para camuflar sua própria covardia política
e seu programa de conciliação de classes.
Assim
também fizeram com a reforma trabalhista. Na verdade, essa reestruturação das
relações trabalhistas esconde o fato de que a classe trabalhadora está sendo
derrotada e seus direitos e conquistas são subtraídos sem qualquer resistência
real por parte da burocracia sindical da CUT/CTB. A ação direta dos
trabalhadores e até a midiática greve geral do 30/06 foram sabotadas em nome da
estabilidade do regime, cujo eixo é Lula para 2018 e eleições diretas já. Enquanto
isso, os trabalhadores vão se ferrando e ficando reféns da chantagem patronal e
do governo golpista de Temer.
É
preciso, portanto, que os trabalhadores entrem em cena como protagonistas das
lutas, resgatando seus métodos de ação direta e empunhando suas bandeiras
históricas. Nenhuma confiança nessas direções traidoras da CUT-CTB nem na
chamada Oposição de Esquerda (PSTU-PSOL) que buscam apenas desgastar
politicamente o governo Temer para poder capitalizar no terreno eleitoral e
parlamentar. A vanguarda classista tem a tarefa de superar a plataforma
eleitoral burguesa das burocracias e organizar uma intervenção independente das
massas contra a ofensiva neoliberal, através de um congresso nacional dos
trabalhadores, construído pelas bases e apontado no sentido de uma alternativa
de poder revolucionário do proletariado.
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